Modelo inicial — revise com apoio jurídico antes de publicar.
Produtos físicos
Direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento (CDC, art. 49), com devolução integral do valor.
Produtos digitais (e-books)
[Definir regra — em geral, direito de arrependimento de 7 dias antes do download/consumo.]
Sessões
Remarcação gratuita com até [24h] de antecedência. Cancelamentos com menos de [24h] [poderão / não poderão] ser reembolsados. [Ajustar.]
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